Assessoria jurídica rural: eu preciso?

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Você deve estar pensando: “Sou do ramo do agronegócio, meu trabalho é no campo, não tenho razões para investir em um escritório de advocacia.” Será mesmo que este pensamento reflete a segurança que seus negócios merecem?

Historicamente, o Brasil é formado por atividades comerciais familiares, tais como as empresárias e de agricultura (IBGE 2017/CENSO). Com destaque para o agronegócio, os patriarcas que iniciaram esse segmento não possuíam muitas preocupações legais sobre sua atividade, vez que a regulamentação e fiscalização a época era pouca ou quase nada, bem diferente dos dias atuais.

Com o desenvolvimento da economia nacional, o Brasil passou a ser um dos maiores celeiros do agronegócio existentes no mundo. Em 2018 ganhou destaque na produção da soja, ficando em segundo lugar no ranking mundial, com a produção de 116,996 milhões de toneladas (EMBRAPA SOJA), ficando atrás somente dos Estados Unidos, com 119,518 milhões de toneladas.

Ganha destaque nacional o estado de Mato Grosso, por ser o maior produtor brasileiro de soja. Em 2018 produziu 31,887 milhões de toneladas (CONAB).

Diante de um cenário de produção de grãos cada vez mais competitivo, aliado a um sistema de governo que burocratiza o empreendedorismo e o capitalismo em nosso país, a assessoria jurídica é um grande gargalo de evidentes consequências positivas à rentabilidade do produtor rural.

Mato Grosso, sendo o maior produtor de soja e de milho do país, com safra atual de 59,3 milhões de toneladas de grãos (as duas culturas somadas), possui notoriedade nos negócios brasileiros, com importantes reflexos internacionais, o que revela a necessidade de receber cuidados especiais através de assessoria jurídica.

A despeito disto, focado no campo, o trabalhador rural faz o que pode, com seu conhecimento, para lidar com funcionários (relações trabalhistas), recolhimentos de tributos e encargos previdenciários, contratos bancários e documentos de cartórios. Sem falar nas exigências ambientais da SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, bem como fundiárias do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e INTERMAT – Instituto de Terras de Mato Grosso.

Desta forma, avaliar os riscos, se preparar para os próximos anos e organizar a gestão jurídica de seu negócio, é de relevante importância para proteção do patrimônio e continuidade no desenvolvimento da atividade agro, uma vez que, não sendo feito da forma correta, poderá levar à ruína toda a empresa e sua história.

Na maioria dos casos, o trabalhador do campo procura suporte jurídico quando o problema já está instaurado. É evidente que ainda pode haver margem de solução, entretanto, aqui os critérios de demora (morosidade) e custos elevados (onerosidade) prevalecem e, de fato, poderiam ser evitados.

Com a assessoria jurídica personalizada, você pode planejar minimizar perdas quantitativas de valores em negociações ordinárias, tais como inobservância aos “royalts” na compra e venda de grãos, ou incidência da PTAX nos contratos de “barter”, assegurar os direitos de propriedade nas aquisições de fazendas e demais imóveis, reduzir, dentro da lei, a carga tributária incidente sobre a regularização dos imóveis, sobre a contratação de empregados, sobre os tributos que recaem sobre os grãos e afins. Pode, ainda, padronizar a sistemática de gerenciamento e trabalho documental (burocrático) das áreas previdenciária, trabalhista e tributária.

Assim como a lavoura precisa de cuidados, o agricultor precisa de assessoria em seus negócios. Não é diferente o avicultor, o piscicultor e os demais profissionais do ramo agro.

Daniel Moura

Daniel Moura

é advogado e sócio do escritório Borda & Moura Advogados.