Senilidade: causa de aposentadoria para notários e registradores?

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A velhice é o período de ocaso da vida, caracterizado por dois aspectos: a senescência e a senilidade. A senescência é o período em que a debilidade física e mental é lenta e gradual, ocorrendo em alguns indivíduos na casa dos 50 e em outros, depois dos 60 anos. A senilidade se refere à fase do envelhecer em que a decrepitude física é acentuada, acompanhada da embaraço mental.

Feitas referidas considerações, temos que senilidade nada mais é que o resultado natural de envelhecimento de todas as pessoas que chegam a esta fase da vida. Caracteriza-se por um declínio gradual no funcionamento de todos os sistemas do corpo: cardiovascular, respiratório, genital, urinário, endócrino, imunológico, entre outros.

Pontuado, ainda que de forma modesta, o tema em tela, direcionamos, então, nossa análise para a atividade notarial e de registro. Muitas são as dúvidas quanto ao termo final da delegação extrajudicial. Burburinham que o delegatário de serventia extrajudicial deve encerrar sua atividade em razão da idade avançada, por exemplo. Entretanto, não é o que ocorre, analisando detidamente a Lei dos Notários e Registradores (8.945/94) em seu artigo 39.

Ademais, atento a uma hermenêutica sistemática do artigo 40 da Constituição Federal e do artigo 39 da Lei dos Notários e Registradores, é possível chegar a conclusão de que, via de regra, o tabelião e/ou oficial de registro não está sujeito à compulsoriedade da aposentadoria, pois a lei lhe faculta esta, exceto em caso de invalidez, situação que a torna obrigatória, desde que comprovada referida situação.

Dentre os casos que acometem a aposentadoria por invalidez, temos a polêmica “senilidade”. A senilidade, entendida nesse contexto como idade muito avançada, não gera, por si só, a incapacidade civil. Diferentemente, outrossim, a situação da pessoa de idade avançada com problema de saúde mental a justificar sua interdição.

Neste viés, a incapacidade civil decorre da Demência Senil, caracterizada pela perda progressiva e irreversível das funções intelectuais, com alteração da memória, raciocínio e linguagem, perda de capacidade de realizar movimentos e de reconhecer ou identificar pessoas e objetos. Todos esses sintomas interferem nas atividades profissionais e sociais do indivíduo, ocorrendo com mais frequência a partir dos sessenta e cinco anos de idade. É uma das principais causas de incapacidade de idosos.

Ademais, sabendo que os delegatários do Poder Público que exercem em caráter privado as atividades extrajudiciais (tabeliães e oficiais de registro) não se submetem ao regime de aposentadoria compulsória ou voluntária estipulados pela Constituição Federal (CF/88, 40, § 1º, II e III), sendo-lhes facultativa estas (8.935/94, 39, II), salvo nos casos de invalidez (CF/88, 40, § 1º, 8.935/94, 39, III e § 1º), temos por certo que chegamos ao cerne da questão.

A Lei dos Notários e Registradores (8.945/94), em seu artigo 39, prescreve as hipóteses de extinção da delegação, a seguir transcritas: por morte; por aposentadoria facultativa; por invalidez; por renúncia; por perda nos moldes do artigo 35 desta lei; e pelo descumprimento comprovado da gratuidade estabelecida na lei 9.534/97.

Merece destaque a extinção da delegação por invalidez (tema em comento) que, causada por doença ou acidente e atestada por perícia médica da Previdência Social ou equivalente, motive a inaptidão para o exercício das atividades ou outro tipo de serviço que garanta o sustento.

Este, senhores, é o momento pelo qual um tabelião ou registrador pode aposentar-se por invalidez no que tange a matéria de senilidade.

Daniel Moura

Daniel Moura

é advogado e sócio do escritório Borda & Moura Advogados.